Taxação de Empresas de Aposta, mais do mesmo pelo Estado

Artigo de Opinião por Raphael Ribeiro, Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã

Nos últimos anos, os políticos brasileiros discursam em seus palanques sobre como intentam proteger os cidadãos, e suas narrativas apresentam palavras-chaves: “mudança”, “inovação”, “renovação” e diversos outros sinônimos. Porém, as propostas sempre redundam no mesmo: mais impostos, menos liberdade econômica, Estado mais inchado, supersalários e benefícios paradisíacos estendidos para todos os três poderes.

Com a premissa de inibir a fraude, surgiu a proposta atual de taxação de empresas de aposta on-line, na figura do atual ministro da Economia, Fernando Haddad, e a proposta sem fundamento visa meramente arrecadar mais dinheiro de uma origem com o objetivo de fechar a conta das políticas públicas. Porém, tal medida tende a inibir o crescimento e a expansão desse mercado que tem trazido investimentos expressivos no futebol, movimentando a economia de forma direta e indireta. Mas criando-se uma barreira de entrada, que seriam impostos, impedirá a acessibilidade de diversos públicos, além das próprias empresas avaliarem o risco de investirem seu capital em algo que não trará o mesmo que anteriormente, além de criar um cenário diferente para novos players e os consumidores avaliarem se de fato querem colocar seu capital em algo que terão perdas significativas, visto que impostos não trazem nenhum tipo de retorno substancial.

O projeto de lei 845/2023 tem como justificativa, conceder segurança para os consumidores em relação aos seus ganhos. Na realidade, os principais defensores anseiam em criar barreiras de entrada para os concorrentes externos, além da arrecadação mencionada. Quaisquer ganhos possíveis para o apostador serão reduzidos e os custos operacionais repassados para o mesmo. Por fim, a defesa da regulamentação é o principal diferencial de alguns empresários, demonstrando o quão distantes de um livre mercado. Garantir a arrecadação para a manutenção do Estado inchado e o monopólio na mão de mínimos, inclusive dos próprios burocratas, essa é máxima dos estadistas.

Citando a dama de ferro inglesa, Margaret Thatcher, quando comentara sobre o Brasil: “Sou a favor de um Estado pequeno, mas forte. No Brasil, parece-me o contrário, um Estado grande e enfraquecido.” As ações posteriores e atuais dos burocratas demonstram que avançamos um pouco, porém, ainda há um longo caminho a se percorrer nessa estrada da educação liberal e do enxugamento do Estado brasileiro. E digo educação, pois esse pilar é fundamental para experimentar a mudança necessária e que tanto se almeja e vemos como isso ainda está um pouco distante quando os brasileiros unem-se em prol de políticos, e não em prol de ideias, planejamentos ou ações propostas por políticos, ao menos para combater, eliminar ou abolir ideias absurdas como criar novos impostos, limitar a liberdade de expressão, controlar preço de produtos específicos e tantas outras intervenções equivocadas.

A educação monopolizada pelo Estado demonstra a ineficiência das políticas públicas e expõe como o intervencionismo, defendido por muitos, refreia o crescimento e promove o retrocesso em várias áreas da sociedade. Intervir nos aposta esportiva, demostra que os políticos não mudaram e os brasileiros talvez ainda estejam distantes do sonho de liberdade. Para o Brasil avançar, precisamos apostar na educação em todas as esferas da liberdade, para que possamos colher frutos duradouros e que sejam blindados de taxações, a ideia da liberdade!

Raphael Ribeiro, Associado Trainee.