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Respeitar direitos individuais é bom também para a economia

Artigo de Opinião - Por Luan Sperandio, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã


Historicamente grupos minoritários foram segregados a partir de discriminações legais, por meio de legislações prejudiciais a essas minorias impostas por uma elite que comandava o ente estatal. Felizmente, no Ocidente, desenvolveu-se e difundiu-se o conceito de igualdade perante a lei, pregando que indivíduos precisam ser tratados de forma análoga, independente de raça, gênero, natureza sexual, entre outras características.


Paulatinamente esses conceitos foram absorvidos pela cultura e pavimentaram o caminho para a proibição de discriminações institucionais.


Nessa perspectiva, os conceitos filosóficos de igualdade, tiveram origem na ética aristotélica, entretanto, para além do aspecto moral, há evidências de que a inclusão de grupos na sociedade também é benéfica no desenvolvimento econômico e na maior produtividade.


Um exemplo disso é a inclusão de grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero (LGBT), havendo 76 países com legislações hostis a pessoas que pertencem a essa comunidade. Nesse sentido, os preconceitos e discriminações acabam se transformando em políticas de estado graças à força e ao aparato estatal. A maioria deles encontram-se na África e no Oriente Médio, no entanto, há países com legislações homofóbicas em todos os continentes.


No estudo “The Relation Between LGBT Inclusion and Economic Development: Emerging Economies”, pesquisadores da Universidade da Califórnia analisaram questões de inclusão e o nível de desenvolvimento em 39 nações emergentes. A conclusão foi de que a inclusão de direitos individuais da população LGBT contribui para o desenvolvimento econômico.

Essa inclusão é definida como “a capacidade de viver a vida com escolhas próprias” — um direito básico. O estudo apontou que o público LGBT lida com taxas desproporcionais de violência física, psicológica e estrutural, o que pode afastá-los de ambientes de trabalho que prefeririam devido a lesões físicas ou mentais. Esse cenário acaba por prejudicá-los economicamente.


Ou seja, as discriminações podem atrapalhar a produtividade de integrantes desse grupo, havendo perdas de oportunidades de trabalho para LGBTs decorrentes de discriminação, o que faz com que haja perdas de potencial de capital humano, não apenas para esse público, mas para o geral.


Os pesquisadores também concluíram que estudantes LGBT podem ter a aprendizagem atrapalhada em virtude da discriminação, como maiores taxas de evasão escolar, o que prejudica a formação deles e diminui oportunidades profissionais e de renda futura.


Outra conclusão evidenciada é que há uma correlação positiva entre desenvolvimento econômico e garantia de direitos para LGBTs nos países da amostra. O Índice Global de Reconhecimento Legal de Orientação Homossexual (GILRHO, na sigla em inglês) é um índice que considera questões de inclusão para o público homoafetivo, havendo um acréscimo de até 1.400 dólares per capita a mais no PIB quando analisado um cenário de igualdade de direitos em comparação a um país sem liberdades civis para essa parcela da população. Ou seja, países que garantem a inserção institucional de todos os indivíduos tendem a apresentar maior nível de renda per capita e de bem-estar.


Obviamente, apesar do argumento utilitarista, tratar indivíduos igualmente não se trata apenas de economia. Apesar de não fazer sentido punir pessoas por amarem outras do mesmo sexo, ainda há países em 2022 em que a prática pode significar levar chicotadas, ser exilado ou mesmo ser condenado à morte. Isso ocorre em 4 nações do mundo cujas legislações permitem que transgêneros sejam condenados por apedrejamento até a morte pelo simples fato de serem os indivíduos que são e quererem viver como tal.


Assim, a despeito de haver evidências de que um ambiente institucional que trate todos da mesma forma perante a lei resulte em benefícios econômicos virtuosos, vale explicitar que o respeito ao próximo não se trata de uma questão econômica, mas de algo mais basilar: liberdade individual.


Luan Sperandio, Associado III.

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