Recriar é uma necessidade para a propriedade privada?

Artigo de Opinião por Elimar Fardin, Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã

Recentemente, a Chocolates Garoto fez uma mudança na embalagem de um de seus produtos mais clássicos: o bombom Serenata. Aliás, o próprio produto deixou de ser considerado um bombom com uma iniciativa para tornar a empresa mais competitiva. Paralelamente ao Grupo Nestlé, outras empresas vêm trabalhando de forma similar, se reinventando diariamente na tentativa de reduzir custos e aumentar lucros.

Em uma estratégia de alterar a categoria tributária do Serenata do Amor, a Nestlé alterou unicamente a embalagem de um produto para que este passasse a ser classificado como um biscoito tipo wafer, e não mais bombom. Essa iniciativa faz com que a carga tributária nessa linha de sobremesa seja menor, garantindo a possibilidade de aumentar a margem ou reduzir o preço, tornando-o mais atrativo aos acionistas.

Essa não é a primeira vez que uma estratégia assim é adotada por uma companhia. O McDonald 's percorreu o mesmo caminho: você não encontrará mais sorvete no menu de seus restaurantes, pois a manobra da rede americana passou a chamá-lo simplesmente de “sobremesa”. O produto não mudou, a categoria dele para fins fiscais, sim.

Aliás, uma boa inteligência contábil e fiscal podem garantir resultados extraordinários aos negócios, especialmente quando lembramos de que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas e complexas do mundo, e equivaleu a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, segundo estimativas feitas pelo Tesouro Nacional.

Além de escolher o regime fiscal que melhor se adequa ao porte e atividade exercida pela empresa, uma estratégia alternativa ao empreendedor é reduzir a parcela de pró-labore e aumentar a distribuição dos lucros, sendo que esta última é isenta de cobrança de impostos. Vale ressaltar que o pró-labore, assim como demais itens sujeitos à alíquota de cobranças, devem ser pagos de forma compulsória no Brasil, sem poder de escolha entre aplicar o valor retido em uma previdência que não seja a pública.

Por trás de tudo isso há, é claro, uma política estatal que onera a propriedade privada, sejam os impostos das empresas, seja o IPTU da sua casa, no IPVA dos veículos e até mesmo nos salários, que, em virtude dos descontos obrigatórios, sequer temos total controle dele. O próprio imposto de renda, que nos demanda ano após ano, não é opção, é coerção.

Aos empreendedores, cabe a tarefa de se reinventar diariamente para cumprir todas exigências do seu negócio para se manter no mercado e, ao mesmo tempo, estar sujeito às restrições do que pode ou não fazer com sua propriedade, como horários limites para fechar os estabelecimentos e impedimento de operar seu negócio em determinadas situações, como foi o caso da pandemia.

O mesmo processo de imposição acontece aos trabalhadores: segundo o Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) é necessário trabalhar 149 dias do ano para quitar as obrigações fiscais². Isso reflete na baixa liberdade econômica e na ineficiência do Estado, que pouco retorno dá em detrimento a tudo que é arrecadado.

Seja em qual posição estiver, empregado ou empregador, no Brasil, a propriedade privada é constantemente ameaçada! Não é possível usufruir dela sem estar sujeito a diferentes tipos de opressões manifestadas por meio de leis que, como observadas, dificultam a vida dos indivíduos, restando a nós a tarefa constante e resiliente de se reinventar.