Por que o Brasil precisa de empresas como a Uber

Artigo de Opinião - Por Matheus Amorim, Associado II do Instituto Líderes do Amanhã

No início deste mês de fevereiro, ganhou grande repercussão na mídia nacional uma fala do atual Ministro do Trabalho, Sr. Luiz Marinho, o qual, em evento público, afirmou que: "se a Uber quiser sair, a gente chama os Correios para substituir".

A infeliz e absolutamente equivocada fala do ministro se deu no contexto de uma provável mudança na legislação trabalhista, promessa de campanha do atual Presidente Lula e que pretende regulamentar a relação jurídica dos trabalhadores de aplicativo, segundo eles, para lhes “entregar salário-mínimo”.

O que o nosso ministro ignora (ou finge ignorar), é que medidas como esta, populistas que são, acabam levando a resultados muito diferentes daqueles prometidos, por ignorar a pura relação racional de causa e efeito.

Isso porque, demonstra que estamos seguindo o caminho de países muito atrasados, insistindo em afastar investidores, desestimular a iniciativa privada e fechar o nosso mercado para novas tecnologias.

Deixo logo claro que não pretendo, aqui, tecer críticas aos Correios e tampouco afirmar que o Brasil não tem capacidade de produzir, nacionalmente, tecnologia e inovação, mas sim apresentar fazer uma breve análise dos fatos em discussão.

E o fato é que, o que temos hoje, é uma empresa que opera em boa parte do território nacional, que vale as dezenas de bilhões de dólares e que revolucionou o modo como o transporte de passageiros é feito em todo o mundo.

Gostemos ou não, também é um fato que, graças a Uber, pessoas de baixa renda podem ter acesso a um carro particular a qualquer momento, mesmo em locais afastados e em periferias, muitas destas que, até a chegada da Uber (e dos aplicativos que a seguiram), só podiam contar, quando muito, com o transporte clandestino.

Também é graças a Uber e outros aplicativos similares que, segundo dados do IPEA[1], mais de 1 milhão e meio de brasileiros pagam suas contas no final do mês, entre trabalhadores 100% dedicados e aqueles que dirigem apenas eventualmente. São mais de 16 vezes o número de empregados dos correios. Vê a diferença?

Por maior que seja a capilaridade dos Correios (uma das justificativas invocadas pelo ministro), não é segredo para ninguém que a empresa não possui absolutamente nenhuma experiência no setor (talvez seja para o nosso Ministro do Trabalho).

Então, fica a pergunta: qual o sentido em se desprezar uma gigante global da tecnologia, em prol de uma empresa pública que tem objetivos muito distintos? Mais do que isso, qual o sentido de o Estado se ativar no mercado para prestar um serviço que já é atendido pela iniciativa privada, e com grande expertise?

A única justificativa que consigo encontrar é que o ministro está preso em uma ideia atrasada de que o Estado deve ser a força motora por trás da economia e que, por esta razão, o setor privado deve se adaptar às visões artificiais das suas lideranças, ignorando a evidente mudança de paradigma do novo trabalho do século XXI.

Este novo mercado, provocado pela inovação tecnológica e pelo novo modo de encarar as relações entre capital e trabalho está entre nós, queira o ministro ou não. Justamente por esse motivo, para não ficarmos para trás, o Brasil deveria incentivar a chegada e permanência destas empresas, e não o contrário.

Não bastasse isso, independente das intenções por trás da proposta, é um fato que seus defensores acabam por ignorar o núcleo da relação hoje existente entre estes profissionais e as plataformas, pois se pretende inserir obrigações estranhas às relações autônomas, criando uma relação híbrida e disforme, que a ninguém agrada.

Ora, não é segredo para ninguém que acompanha as notícias sobre o tema, que as ideias do governo têm como paradigma a modificação realizada pela legislação espanhola, que passou a obrigar as empresas que administram estes aplicativos, a contratarem seus entregadores e motoristas, algo semelhante ao vínculo celetista aqui do Brasil, mas com menos obrigações.

A ideia era nobre: garantir que estes trabalhadores possuíssem um vínculo duradouro e coberto de “direitos” com as empresas, mas que ignorava a vontade dos próprios trabalhadores, em permanecerem ou não como verdadeiros autônomos.

Não deu certo! Como já esperado por muitos daqueles que criticavam a nova legislação, a modificação que deveria "proteger" os trabalhadores teve resultados diametralmente opostos, provocando não apenas a queda na renda dos entregadores e motoristas, como também, o aumento da informalidade e clandestinidade.

Segundo reportagem publicada em 08 de março de 2022, no portal Época Negócios[2], após a vigência da nova legislação e seu cumprimento pela Uber, despencou o número de pessoas trabalhando na atividade, com a empresa enfrentando grande dificuldade em conseguir mão de obra.

O que se viu na Espanha é que a esmagadora maioria dos motoristas preferiram permanecer autônomos e trabalhar para rivais que desrespeitam o regulamento, ou seja, sob a bandeira de trazer estes trabalhadores para o mercado formal, o que a Espanha conseguiu foi aumentar a informalidade e, de certo modo, a precarização da mão de obra.

Num país como o Brasil, cujos encargos trabalhistas são extremamente altos, tanto para trabalhadores, como para empregadores e que impera o excesso de burocracia, não há nenhum motivo para se pensar que seria diferente, principalmente, se este serviço passasse a ser prestado por uma empresa pública, sem experiência nenhuma no setor.

Não estou querendo com esse texto, é claro, afirmar que não podemos e não devemos discutir estes novos modelos de trabalho. Muito pelo contrário, entendo que, como tudo numa sociedade democrática, há espaço para isso e esta discussão merece ser feita.

O que estou querendo dizer é que, sob esta justificativa, não podemos tornar o país um lugar ainda mais inóspito para a inovação, para o empreendedorismo, para quem gera inovação, sensação que falas como essa, vindas de um Ministro de Estado, certamente trazem para o investidor e para o empreendedor.

Nosso ministro precisa entender que as pessoas querem e precisam de mais liberdade para trabalhar, empreender e inovar, e que isso pressupõe compreender que não há um único modelo de trabalho viável dentro do país e que o avanço do público sobre o privado não é a resposta.

Fico na torcida para que o nosso ministro mude de opinião e que, ao invés de desprezar e afastar uma gigante da tecnologia do país, sejamos um país que atrai investimentos externos, que gera empregos, inovação, pois, ao contrário ele pensa, precisamos sim da Uber, assim como de toda a iniciativa privada.

[1]Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/ipea-brasil-tem-15-milhao-de-motoristas-e-entregadores-de-produtos. Acesso em: 10/02/2023. [2] Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2022/03/epoca-negocios-lei-trabalhista-na-espanha-provoca-escassez-de-mao-de-obra-diz-uber.html. Acesso em 10/02/2023

Matheus Amorim, Associado II.