Os ambientalistas têm colocado a propriedade privada em xeque-mate

Artigo de Opinião por Alan Mori Brito, Associado II do Instituto Líderes do Amanhã

As políticas ambientais são frequentemente vistas como uma forma de intervenção excessiva do Estado na propriedade privada. Isso ocorre porque há um amplo apelo midiático e popular em defesa do meio ambiente, muitas vezes em detrimento daqueles considerados poluidores. Defensores de limitações à propriedade privada e aos meios de produção em nome dos direitos das futuras gerações veem essa intervenção estatal como benéfica aos olhos da opinião pública.

No entanto, é importante ir além do que está aparente, como bem ensina Frédéric Bastiat em seu livro "O que se vê e o que não se vê". No caso em questão, embora a limitação da propriedade em prol da conservação ambiental possa parecer razoável à primeira vista, uma análise aprofundada revela que estamos diante de um verdadeiro obstáculo para a produção econômica brasileira.

A maioria das restrições impostas à propriedade privada decorre do processo de licenciamento ambiental, um instrumento criado pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) com o objetivo de conciliar atividades econômicas e proteção ambiental. No entanto, desde então, houve pouco avanço na legislação brasileira sobre o tema, enquanto a tecnologia empregada nas atividades econômicas avançou exponencialmente.

Essa dicotomia tornou o processo obsoleto para os tempos atuais, oneroso, demorado e imprevisível, resultando em perdas de receita inevitáveis devido à intervenção indevida do Estado na propriedade privada. Como exemplo, um estudo do Tribunal de Contas da União revelou que, em 2019, existiam R$ 195 bilhões em investimentos em infraestrutura paralisados devido a pendências ambientais.

Essa paralisação de investimentos é um dos aspectos não considerados quando se discute a intervenção estatal na propriedade privada, sob o pretexto ambiental. Além disso, não se observa que o Brasil ocupa a 170ª posição, entre 190 países, no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de obtenção de licenças para construção é mais fácil licenciar uma obra residencial em Trinidad e Tobago do que em Vitória/ES.

Os defensores ambientalistas que colocam a preservação acima de todos os outros elementos necessários ao desenvolvimento humano não reconhecem que o investimento econômico é a melhor técnica de preservação. Além de ser extremamente injusto exigir a preservação ambiental de pessoas em situação de vulnerabilidade, isso é possível se confirmar a partir do Ranking dos países mais sustentáveis do mundo, que registra a Finlândia, Suécia e Dinamarca nas três primeiras posições, ou seja, quanto menor o nível de pessoas em vulnerabilidade, mais sustentável o país, muito em razão de ser a iniciativa privada que promove os principais programas de proteção e regulação ambiental no Brasil, em grande parte de forma voluntária.

Podemos citar o maior programa de restauração florestal do Brasil, conduzido pela Suzano, os crescentes investimentos em compensação de carbono pelas indústrias e o aquecimento do mercado de carbono, entre outras medidas não reconhecidas pelos supostos intelectuais da área ambiental. Um dos maiores exemplos de captação de recursos para conservação do Bioma Amazônia é o Moss NFT Amazon, esse mecanismo possibilita a captação de recursos financeiros mediante a compra de um trecho respectivo de serviços ecossistêmicos da floresta amazônica, logo, um exercício de autonomia da vontade.

Diante de uma visão tão limitada sobre o tema, é legítimo questionar o interesse real na proteção ambiental. O Brasil possui recursos naturais que o tornam uma potência em diversos setores, desde a agropecuária até a indústria de petróleo e gás. No entanto, em todos esses setores promissores, há aqueles que só enxergam o que querem ver.

Devemos estar atentos, pois os interesses desses grupos não são claramente conhecidos, mas é fato que a posse de bens e direitos no Brasil está se tornando um crime cada vez mais grave a cada ano. Sejamos vigilantes para que o meio ambiente não se torne uma desculpa para a intervenção estatal completa, sem fundamentos ou dados, baseada apenas no princípio da precaução e prevenção ambiental.

A propriedade privada brasileira está passando por uma transformação, sendo relativizada em função de benefícios ambientais não especificados, e será um triste fim se continuarmos nesse caminho por mais tempo. Na América Latina, a Venezuela já o percorreu e, legando violações ambientais, estatizou uma empresa petrolífera brasileira instalada naquele País. A catástrofe resultante desse ato é conhecida por todos.

Portanto, é hora de reconsiderar os termos do licenciamento ambiental, privilegiando o direito de uso da propriedade privada por seus proprietários, esse é o princípio que vem sendo adotado no Projeto de Lei nº 3729/2004. Tal projeto visa regulamentar, em nível federal, as bases do licenciamento ambiental no Brasil com viés de ampliar o rol de atividades dispensadas de licenciamento, e que por isso, poderiam ser implementadas de imediato.

Com esse mecanismo, podemos aumentar a competitividade brasileira em relação ao mundo, aproveitando os nossos recursos naturais e mantendo o desenvolvimento sustentável de nossa economia.

Alan Mori Brito, Associado II.