O que o "Marco Legal das Ferrovias" gerou de investimento para o Brasil?

Artigo de Opinião - Por Felipe Fernandes, Associado Alumni do Instituto Líderes do Amanhã

Ainda antes de assumir, o novo Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou durante a transição de governo, no fim de 2022, que "o novo marco legal das ferrovias não está atraindo capital privado"¹.

Ele tem razão?

Segundo fonte do Ministério da Infraestrutura² – que acumulava as atribuições dos novos Ministérios do Transporte e o de Portos e Aeroportos, até o final de 2022 – existem 95 requerimentos de outorga por autorizações ferroviárias, para construção e operação de ferrovias privadas pelo regime de autorização, de 42 entes privados distintos.

Dos 95 pedidos, quantos foram aprovados? Quanto isso representa em capital privado?

Desses pedidos, entre agosto de 2021 e dezembro de 2022, foram celebrados 32 (trinta e dois) contratos no regime de autorização, entre Governo Federal e entes privados, objetivando a implantação de novos trechos ferroviários.

A estimativa de capital privado no projeto, incluindo ações de engenharia, obras, mobilização e comissionamento, é de aproximadamente 150 bilhões de reais para aproximadamente 11 mil quilômetros de novos trilhos a serem implantados.

Serão décadas de investimentos em 15 unidades da federação, dada a complexidade e extensão física comum em obras ferroviárias e, após a conclusão, a duração de cada contrato vai variar entre 25 e 99 anos de operação dessas malhas e pátios, ou seja, mais décadas de geração de renda, empregos e movimentação na economia. Abaixo, é possível ver a listagem de empresas, trechos e quilômetros de autorizações:

​Empresa	Trecho	Distância (km)	Obs.:
Petrocity Ferrovias Ltda	São Mateus-ES a Ipatinga-MG	410
Macro Desenvolvimento Ltda	Sete Lagoas-MG a Anápolis-GO	716
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A	Guarapuava-PR a Paranaguá-PR	405
Rumo S.A	Uberlândia-MG a Chaveslândia (Santa Vitória-MG)	276,5	Contrato compartilhado. Só foi somado uma vez no total de quilômetros.
VLI Multimodal S.A.	Uberlândia-MG a Chaveslândia (Santa Vitória-MG)	276,5	Contrato compartilhado. Só foi somado uma vez no total de quilômetros.
Rumo S.A.	Água Boa-MT a Lucas do Rio Verde-MT	508	Contrato compartilhado. Só foi somado uma vez no total de quilômetros.
VLI Multimodal S.A.	Água Boa-MT a Lucas do Rio Verde-MT	508	Contrato compartilhado. Só foi somado uma vez no total de quilômetros.
Eldorado Brasil Celulose S.A.	Três Lagoas-MS a Aparecida do Taboado-MS	88,9
Minerva Participações e Investimentos S.A.	Açailândia-MA a Barcarena-PA	571,35
Brazil Iron Mineração LTDA.	Abaíra-BA a Brumado-BA	120
VLI Multimodal S.A.	Porto Franco-MA a Balsas -MA	230
Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações Ltda	Pátio Ferroviário de Santo André-SP	0	143.352 m2 de pátio ferroviário para manobras e estacionamento de trens.
Bracell SP Celulose Ltda	Lençóis Paulista-SP a Pederneiras-SP	19,5
Bracell SP Celulose Ltda	Lençóis Paulista-SP	4.3
Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A.	Ipojuca-PE a Curral Novo-PI	717
Grão Pará Multimodal Ltda.	Alcântara-MA a Açailândia-MA	520
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste	Cascavel-PR a Chapecó-SC	286
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste	Cascavel-PR a Foz do Iguaçu-PR	166
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - Ferroeste	Maracaju-MS a Dourados-MS	76
Petrocity Ferrovias Ltda	Barra de São Francisco-ES a Brasília-DF	1.108
Macro Desenvolvimento Ltda	Presidente Kennedy-ES a Conceição do Mato Dentro-MG e Sete Lagoas-MG	610
Rumo S.A.	Santa Rita do Trivelato-MT Sinop-MT	250
Porto do Açu Operações S.A.	São João da Barra-RJ	41,17
Rumo SA.	Primavera do Leste-MT e Ribeirão Cascalheira-MT	498

VLI Multimodal S.A.	Cubatão-SP a Santos-SP	9
Petrocity Ferrovias Ltda	Corumbá de Goiás-GO e Anápolis-GO	68
Morro do Pilar Mineirais S.A.	Colatina-ES a Linhares-ES	100
VLI Multimodal SA	Riachão das Neves-BA e São Desidério-BA	141
Petrocity Ferrovias Ltda	Unaí-MG a Campos Verdes-GO	530
3G Empreendimentos e Logística SA	Barcarena-PA e Santana do Araguaia-PA	1.370
Rumo S.A.	Bom Jesus do Araguaia-MT a Água Boa-MT	249,2
VLI Multimodal SA	Correntina-BA e Arrojolândia-BA	83

Fonte: Ministério da infraestrutura (adaptado pelo autor).

Além disso, existem outras vantagens para o Estado brasileiro com o novo "Marco Legal das Ferrovias", considerando que as empresas autorizadas detém os seguintes direitos constituídos:

1. Assumir o risco integral do empreendimento, sem direito a reequilíbrio econômico contra o Estado;

2. Realizar outros investimentos com objetivo de expandir sua capacidade, melhorar a eficiência e a qualidade do serviço prestado;

3. Explorar projetos acessórios e / ou complementares no mesmo empreendimento, ora não previstos inicialmente;

4. Construir terminais ferroviários de carregamento, descarga e / ou manobra de cruzamento de trens necessários para a realização dos serviços, ou como incremento de uso.

Na prática, o item "a" garante ao Estado isenção de risco e custos futuros, o empreendedor é responsável por projetar, realizar a obra, tocar a operação e gerenciar o risco. Isso não exime o Estado de suas prerrogativas básicas de mediar possíveis conflitos e fiscalizar o empreendimento.

Os itens "b", "c" e "d" nos demonstram que a espinha dorsal do projeto pode gerar ramificações motivadoras para melhorar a capacidade atual e criação de outros negócios em ferrovias ou nos arredores.

O novo “Marco Legal das Ferrovias” colocou de vez o Brasil “nos trilhos do desenvolvimento” (com o perdão da expressão ou convém o trocadilho) e o que o Estado brasileiro precisa fazer, de forma objetiva, é garantir que o marco dure ao longo do tempo, sem intervenção do Estado.

Com a garantia de segurança jurídica e retirada do peso da burocracia do Estado brasileiro, a logística do país pode estar migrando para um reequilíbrio de sua matriz de transportes. Não é novidade para nenhum cidadão que, no Brasil, ao longo das últimas décadas, foram priorizados os investimentos públicos no transporte rodoviário, que é mais caro e menos atraente ao capital privado. O mercado respondeu rapidamente ao estímulo, o que remete a um setor reprimido e com potencial enorme de ainda mais investimento.

Por fim, dessa conclui-se que as empresas que, sem a intervenção direta do Estado, estão investindo podem potencializar ainda mais o capital empregado, com isso, outros atores privados podem ser atraídos pelo potencial na exploração da malha ferroviária e consequentemente no amplo espaço de desenvolvimento nas regiões em que essas obras vão ocorrer, como serviços e bens de consumo, tanto acessórios quanto fundamentais para a manutenção da operação.

Felipe Fernandes, Associado Alumni.