O que o Caso Marielle Franco ensina sobre investigações de crimes e a influência política

Artigo de Opinião por Luan Sperandio, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

Em um Estado de Direito, onde a segurança é um dos pilares fundamentais, a imparcialidade e a objetividade nas investigações de crimes são essenciais para garantir a justiça e a punição adequada aos culpados. Infelizmente, há casos em que a influência política ou ideológica se sobrepõe à busca pela verdade, o que prejudica a resolução de crimes graves. Um exemplo emblemático é o caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, cuja investigação foi marcada por interferências políticas ao longo do tempo.

Marielle Franco, defensora dos direitos humanos e combatente incansável contra a violência e a desigualdade, foi brutalmente assassinada em 14 de março de 2018. Sua morte chocou o país e gerou clamores por justiça, dada a sua relevância política e o simbolismo que representava. No entanto, o que se seguiu foi uma série de episódios que questionaram a imparcialidade do processo investigativo.

Sob o governo de Michel Temer, houve a tentativa de federalizar o caso, com a argumentação de que o assassinato de uma política com mandato representava um atentado ao Estado de Direito. Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro foi contrário a essa medida, o que manteve a investigação em esfera estadual. Tal divergência já apontava para a possibilidade de interferências políticas comprometerem a apuração dos fatos.

Quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência, o cenário não se mostrou mais promissor. A Polícia Federal, um órgão independente, não entrou efetivamente na investigação do caso Marielle Franco, mesmo com a relevância e a necessidade de se esclarecer o crime que vitimou uma representante política. Essa omissão contribuiu para a sensação de que a questão poderia ser negligenciada devido ao antagonismo político existente entre o governo e o partido ao qual Marielle pertencia, o PSOL.

Em contrapartida, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a situação avançou significativamente. A utilização da delação premiada, um instrumento de investigação previsto no processo penal, foi uma das estratégias que impulsionou o caso. No entanto, é importante destacar que a esquerda, incluindo o PT, costumava criticar o uso da delação premiada durante as investigações da Operação Lava Jato, mesmo esta tendo sido uma importante aliada na obtenção de informações cruciais para desmantelar esquemas de corrupção.

A delação premiada de Elcio Queiroz, um dos suspeitos envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson, levou à prisão preventiva de outros supostos envolvidos e abriu caminho para a possível identificação dos mandantes do crime, conforme afirmado pelo então ministro da justiça, Flávio Dino. Entretanto, a controvérsia em torno do uso da delação premiada no Brasil demonstra como ideologias políticas podem influenciar a forma como o instituto é encarado, muitas vezes comprometendo sua aplicação justa.

Além da delação premiada, outras evidências apontavam para a prisão preventiva dos suspeitos, como pesquisas de Ronnie Lessa sobre Marielle na internet, o testemunho e a nota fiscal de um taxista que o conduziu após o crime, além de incoerências no depoimento da esposa de Lessa. No entanto, a influência política e ideológica muitas vezes obscurece a clareza das provas e dificulta o avanço das investigações.

A Polícia Federal, sob a liderança de Jair Bolsonaro, poderia ter contribuído de forma mais efetiva nas investigações do caso Marielle, assim como ocorreu sob o governo de Lula, durante a Lava Jato. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que não se pode condenar alguém somente com base na delação premiada, que por sua vez garante a proteção dos direitos individuais dos acusados. Contudo, é preciso assegurar que ideologias não se sobreponham aos princípios fundamentais de um Estado de Direito, e que a justiça prevaleça sem interferências políticas.

O caso Marielle Franco é um triste exemplo de como investigações de crimes podem ser comprometidas por influências políticas ou ideológicas. Para fortalecer o Estado de Direito, é crucial que as investigações sejam conduzidas de forma técnica e livre de viés ideológico. A imparcialidade é alicerçada na justiça e na busca pela verdade, e é somente assim que se pode garantir uma sociedade mais segura e equitativa para todos os cidadãos.

Luan Sperandio, Associado III.