Brasil precisa de uma reforma administrativa para avançar

Artigo de Opinião por Luan Sperandio, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

O Brasil enfrenta diversos desafios em sua trajetória rumo ao desenvolvimento e progresso social. Entre os obstáculos que precisam ser superados, destaca-se a necessidade de melhoria dos serviços públicos, em termos de qualidade e de eficiência. Um mecanismo para tanto é a realização de uma profunda reforma administrativa. O projeto de emenda constitucional PEC 32/2020, defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pode ser um passo fundamental para aprimorar a administração pública brasileira.

A PEC 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro em setembro de 2020, não tem o objetivo de retirar direitos adquiridos dos servidores públicos. Esse é um ponto fundamental para compreender que a reforma busca modernizar as estruturas administrativas, sem prejudicar aqueles que já contribuíram para o serviço público com seus direitos resguardados. Além disso, a retirada de privilégios e a eliminação de algumas vantagens excessivas são passos cruciais para a construção de um serviço público mais transparente e responsável.

Ao longo da tramitação, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União/BA), realizou ajustes na redação original, visando mitigar resistências ao texto e viabilizá-lo politicamente. É compreensível que algumas medidas tenham gerado controvérsia, como a exclusão da cúpula do Judiciário, a prerrogativa de aposentadoria integral para algumas categorias, como policiais, agentes socioeducativos e agentes penitenciários, e a ampliação da possibilidade de cônjuges de receber pensões.

A resistência por parte de alguns sindicatos de servidores é natural, pois mudanças estruturais sempre despertam incertezas. No entanto, é importante compreender que uma reforma administrativa não significa menosprezar o valor dos bons profissionais e servidores, mas sim valorizar aqueles que se destacam por sua capacidade e dedicação. Além disso, uma reforma bem planejada pode melhorar a imagem da sociedade em relação ao serviço público, e combater preconceitos e estereótipos negativos.

A eficiência é um fator crucial para o bom funcionamento do serviço público. Em um mundo em constante transformação com o advento de novas tecnologias, é imperativo que o setor público acompanhe essas mudanças para fazer mais e melhor. Uma administração pública moderna e eficiente se traduz em mais serviços de qualidade para a população e na utilização mais responsável do orçamento do Erário.

Uma reforma administrativa abrangente deve englobar diversos aspectos, como uma seleção rigorosa de profissionais qualificados, a oferta de capacitação contínua para aprimorar as competências dos servidores, um processo de avaliação justo e transparente para identificar tanto pontos fortes quanto áreas de melhoria, além de um sistema de reconhecimento adequado para estimular o comprometimento, produtividade e a dedicação dos funcionários públicos.

Ao aprimorar esses processos, o serviço público se tornará mais atrativo para os talentos que buscam contribuir com seu conhecimento e habilidades para o bem-estar da sociedade, vale ressaltar.

O Congresso Nacional tem a chance de avançar na construção de uma administração pública mais moderna e eficiente. Não há mais tempo a perder.

Luan Sperandio, Associado III.