A virada de chave ambiental chegou

Artigo de Opinião - Por Alan Mori Brito, Associado II do Instituto Líderes do Amanhã

A mentalidade do Estado brasileiro em relação ao desenvolvimento econômico sustentável precisa mudar com urgência. De um lado, a relação entre empreendedores e meio ambiente se desenvolveu nos últimos vinte anos, e de outro, os órgãos governamentais seguem com a mesma mentalidade arcaica dos anos de 1980 e 1990, especialmente com uma visão fechada de preservação ambiental.

Essa dicotomia vem causando dificuldades na captação de investimentos econômicos estratégicos para cidades, estados e países. Não é muito difícil ouvirmos várias reclamações relacionadas à morosidade de processos de licenciamento ambiental, que podem até mesmo inviabilizar um empreendimento.

E essa morosidade é causada pela análise destes processos com um modelo mental retrógrado que ainda é adotado pelos órgãos ambientais, pautado sempre na desconfiança do empreendedor. Neste modelo de processo de licenciamento ambiental, quem deseja levantar investimentos, criar renda e emprego é visto como vilão, ou pior, como poluidor.

Acontece que, nos últimos anos, o desenvolvimento sustentável passou a ser a regra no ambiente de negócios, e tal vertente não foi acompanhada pelos órgãos de fiscalização e controle ambiental. Nessa linha, iniciativas que busquem a contribuição dos empreendimentos para a garantia de higidez dos recursos naturais, como o controle e as metas de redução de gases de efeito estufa, ou a adoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU viraram elementos de primeira ordem nas grandes organizações.

Além disso, mecanismos privados de incentivo a ações de melhoria do desempenho ambiental de empresas passaram a ser cada vez mais recorrentes. A emissão de Sustainability-linked bonds, células de produtor rural verde, pagamentos por serviços ambientais e redução dos custos de financiamentos atrelados a metas ambientais mostram que a opção do mercado financeiro e dos consumidores ela preservação ambiental é um caminho sem volta.

Essas premissas vêm sendo eficazes em engajar as empresas na contribuição com o alcance de indicadores ambientais positivos. Mesmo assim, as mesmas empresas que buscam, de forma voluntária, o desenvolvimento econômico sustentável, são submetidas a questionamentos escusos, impertinentes e não técnicos em processos de licenciamento ambiental.

Isso porque os órgãos ambientais não se prepararam para esse novo momento da discussão ambiental, seus quadros técnicos seguem com a mentalidade dissociada do novo modelo de desenvolvimento econômico. Por isso, é certo que devemos desenvolver o poder público para adequar o seu modelo de mentalidade para a nova realidade econômico-ambiental.

Um bom exemplo dessa adequação é a Lei Estadual do Maranhão, nº 10.382/2015, que estabeleceu um regime diferenciado para licenciamento ambiental de empreendimentos que optem por obter a certificação do Forest Stewardship Concil (FSC), um rígido mecanismo privado de certificação florestal. No processo de obtenção do selo FSC são analisados todos os pontos de controle ambiental do empreendimento, desde conversão de vegetação nativa, ao atendimento de leis e regulamentos sociais, trabalhistas e ambientais.

Nessa linha, o estado do Maranhão, em um bom exemplo de adequação do ente governamental à nova realidade ambiental, entendeu que aquele empreendedor que se submete a tamanha análise e escrutínio de forma voluntária, merece a confiança do Estado para obter um processo de licenciamento ambiental simplificado e com uma autorização imediata de funcionamento. Assim, o empreendimento pode começar a operar de forma imediata, desde que firme o compromisso de obter a certificação do organismo internacional e, caso verificada alguma desconformidade ambiental, á possibilidade de embargo imediato das atividades.

Exemplos como esse, mostram que a adequação dos entes públicos ao modelo de desenvolvimento sustentável atualmente imposto nas operações comerciais tem o condão de trazer ganhos econômicos substanciais, seja para o poder público, que evita o dispêndio de tempo e dinheiro em longos processos de análise de documentos que já foram executados pela certificadora florestal, seja para a iniciativa privada, que evita os efeitos da impossibilidade de operação, enquanto se desenvolve o processo de licenciamento, e tudo isso sem trazer risco para os recursos naturais.

Portanto, é preciso criarmos cada vez mais mecanismos que facilitem a operação dos empreendedores que estejam conectados com a visão de melhoria dos indicadores ambientais do planeta, criando mentalidade diferente nos órgãos públicos para dar credibilidade aos atores privados e causar uma virada de chave na relação entre empreendedores e órgãos de meio ambiente.

Alan Mori Brito, Associado II.