7 Diferentes Pontos de Vista Sobre o Aborto

Artigo de Opinião - Por Leonard Batista, Associado III do Instituto Líderes do Amanhã

O mês de junho de 2022 teve pelo menos dois casos polêmicos, e com grande repercussão midiática, no que tange a discussão sobre o aborto. No primeiro, uma criança de 11 anos vítima de estupro teve o procedimento de aborto negado por um hospital em Florianópolis. O segundo ocorreu nos Estados Unidos, quando a Suprema Corte revogou o direito constitucional ao aborto. O aborto é um dos pontos mais divergentes da ética médica. Ele aborda aspectos religiosos, legais, médicos, socioculturais e políticos.

O problema do aborto envolve duas partes: a gestante e o ser em desenvolvimento. Este último recebe diferentes nomes a depender da fase de desenvolvimento: embrião, feto e bebê são alguns exemplos. Dessa forma, boa parte do dilema moral envolve defender o interesse em viver (direito à vida) e defender o interesse em autodeterminar-se (direito de escolha).

Nesse sentido, o presente artigo busca abordar diferentes pontos de vista sobre o tema sem a expectativa de esgotar todos os argumentos.

1. Visão “Pró-vida” ou Conservadora – Nesse caso, o embrião é considerado uma vida, uma alma. Há aqui uma defesa do direito moral da vida do ser humano. Qualquer ação sobre o embrião seria um atentado à vida. O problema com esse argumento é saber o que é exatamente uma pessoa, no sentido moral do termo, e se o feto ou o embrião se encaixa nessa definição. Assim, se os fetos têm direito moral à vida, então o aborto é errado, pois a proteção à vida é um valor superior à escolha da mulher. De forma resumida, se matar pessoas inocentes é ato moralmente condenável, e o embrião é uma pessoa, então abortá-lo é moralmente condenável.

2. Legislativo – Apesar de não ser um ponto com bases filosóficas, é importante pontuar aqui o que mais se mostra presente nas leis ao redor do mundo. O que tem sido chamado por muitos de posição intermediária defende o aborto em casos específicos: quando a mulher ou o filho correm risco de morte - ou quando a mãe foi vítima de estupro. Entretanto visões legislativas que são contra a prática sob certas circunstâncias, por exemplo, quando a gestação se encontra num estado avançado.

3. Conselho Federal de Medicina – Aborto pode ser realizado até 12 semanas de gestação. Do ponto de vista médico, é possível afirmar que, até as 12 primeiras semanas, o feto está vegetando. Na defesa desse ponto de vista, há uma comparação ao desligamento dos aparelhos de uma pessoa com morte cerebral que, por sua vez, pode ser feito sem que seja um crime. Importante ressaltar que não há legislação que acompanhe a recomendação. Neste caso, quando se tem uma pessoa crescendo dentro de outra, não se trata mais simplesmente de “meu corpo, minhas regras”. Trata-se de negociar os interesses de duas partes em vez de apenas uma.

4. Objetivista – Importante aqui dizer que o posicionamento não é da própria Ayn Rand. Muitos objetivistas defendem a realização do aborto nas primeiras 22 semanas de gestação. Isso devido à impossibilidade do feto em viver fora do corpo da mãe antes de tal data. Um dos exemplos de argumentos é o fato de que as constituições garantem direitos aos cidadãos, já como pessoas. Nessa visão, os não-nascidos não estariam cobertos por direitos. A jornada até que se inicie a vida é garantida pelo útero de uma mulher, e esta, como indivíduo, tem o direito inalienável à vida, à liberdade, à prosperidade, e a busca pela felicidade. Aqui, cabe inclusive salientar a definição de pessoa dada por John Locke: “um ser inteligente, que possui razão e capacidade de reflexão, e pode considerar a si próprio como uma coisa que pensa, em diferentes momentos e lugares; que o faz apenas por essa consciência, que é inseparável do pensamento e que me parece essencial a ele; sendo impossível para qualquer um perceber sem perceber que percebe". Fetos não possuem autoconsciência, muito menos capacidade de reflexão ou memória. Portanto, não atendem a essas características definidoras de um indivíduo.

5. Liberal – Há uma visão clássica que tende a deixar a decisão no próprio indivíduo, nesse caso, a mulher gestante. Seria aqui a visão de que cada um faz o que quiser com seu corpo. Desse modo, há uma visão clara de que em uma sociedade livre há limites para o quanto o governo pode invadir a vida do indivíduo. O aborto é um direito fundamental de todas as mulheres. Nenhum governo, político ou homem deveria dizer a uma mulher o que ela pode ou não fazer com seu corpo. O direito à vida não se sobrepõe ao direito de decidir o que fazer com o próprio corpo.

6. Libertária – Nesta visão, o aborto poderia acontecer em qualquer etapa da gestação. Um embrião não deveria ter direito à vida, tampouco somente um coração batendo seria suficiente. Nesse contexto, a característica que, quando desenvolvida, é critério suficiente para definir um cidadão com direito à vida é o cérebro. Seria como uma alusão a um indivíduo após morte cerebral, em que seus outros órgãos ainda podem ter vida, a maior parte de seu corpo ainda pode estar viva, mas, se o cérebro morreu, a pessoa não é mais um cidadão com interesse de ser mantido vivo. Não seria mais uma mente encarnada.

7. Visão “Pró-escolha” ou Progressista – Aqui temos uma visão que tem se concretizado no movimento feminista, que entende a decisão como um direito único e exclusivo da mulher, já que ela é quem carrega o feto, e possui autonomia sobre seu corpo. Há uma visão de que grupos “pró-vida” são contra as mulheres. É evidente também argumentações que remetem a uma espécie de “luta de classes”, em que o aborto ilegal só favoreceria uma elite econômica da qual teria recursos financeiros para acessar as clínicas clandestinas.

Dessa forma, o que se pode concluir dessa celeuma é que proibições autoritárias não resolverão o problema. É improvável que decisões autocráticas tomadas por burocratas reduzam os abortos. O indivíduo continuará buscando alternativas para fazer aquilo que julga ser o melhor para si. Como a criança brasileira que encontrou saída em um aborto legal em outro estado, as mulheres americanas possivelmente o farão. Uma possível saída é a evolução na educação de crianças e jovens e, com isso, melhorar o acesso à informação de métodos contraceptivos.

Leonard Batista, Associado III.